Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da ContaGest - Contabilidade e Gestão, Lda., você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos de serviço.

2. Descrição dos Serviços

A ContaGest oferece serviços de:

• Contabilidade e gestão empresarial
• Consultoria fiscal para expats e pensionistas estrangeiros
• Assistência digital através de IA
• Apoio na constituição de empresas

3. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Cumprir os prazos estabelecidos
• Efetuar os pagamentos conforme acordado
• Colaborar na prestação dos serviços

4. Limitação de Responsabilidade

A ContaGest não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso de nossos serviços, exceto quando exigido por lei.

5. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

6. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.